Câmara Municipal de Diadema vota criação da Procuradoria da Mulher

Os vereadores de Diadema irão discutir e votar na Sessão de 24 de setembro de 2026, a partir das 14h, a criação do programa 'Procuradoria da Mulher – Escuta e Defesa dos Direitos das Mulheres'. A proposta, de autoria da Mesa da Câmara, está dentre os quatro Projetos de Lei que estarão em pauta.

A criação da Procuradoria da Mulher busca estabelecer uma estrutura institucional que oferecerá escuta, acolhimento e orientação às demandas relacionadas aos direitos das mulheres. Segundo o texto da proposta, a iniciativa visa garantir que mulheres possam apresentar suas necessidades e desafios, sendo adequadamente acompanhadas por órgãos competentes.

A discussão e votação do Projeto de Resolução nº 10/2026 ocorre em um momento em que a cidade de Diadema se mobiliza para fortalecer os mecanismos de proteção e defesa dos direitos das mulheres, destacando a importância do atendimento institucional aos temas de gênero. Este projeto oferece não apenas um canal de escuta, mas também ações proativas no enfrentamento de questões pertinentes às mulheres.

Outros projetos relevantes também serão discutidos, como o Projeto de Lei nº 41/2026 sobre a Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia, e o Projeto de Lei nº 43/2026, que altera leis referentes ao Dia Municipal de Combate à Homofobia. A sessão será realizada no plenário da Câmara Municipal, unindo diversos temas de interesse público.

Criação da Procuradoria da Mulher

Na Sessão da Câmara Municipal de Diadema, marcada para 24 de setembro de 2026, será discutido o Projeto de Resolução nº 10/2026 que visa criar a Procuradoria da Mulher – Escuta e Defesa dos Direitos das Mulheres. Esta proposta, de autoria da Mesa da Câmara, se destaca entre os quatro Projetos de Lei em pauta e busca estabelecer uma estrutura institucional que possibilite o acolhimento e a orientação de demandas ligadas aos direitos das mulheres.

De acordo com o texto da proposta, a Procuradoria da Mulher terá como principais funções a escuta e o encaminhamento de situações que demandem atenção especial, permitindo que mulheres possam ter um espaço institucional dedicado a suas necessidades e desafios. A iniciativa representa um avanço significativo no fortalecimento dos mecanismos de proteção dos direitos das mulheres em Diadema.

A criação desse programa almeja garantir que as mulheres possam se sentir seguras ao apresentar suas demandas, contando com apoio e orientações adequadas. Além de promover ações direcionadas ao fortalecimento da escuta, espera-se que o programa também atue proativamente em relação a questões de gênero, ampliando a capacidade de resposta do poder público a essas necessidades.

Outros projetos na pauta

Além da proposta de criação da Procuradoria da Mulher, a sessão incluirá a análise de outros três Projetos de Lei. O Projeto de Lei nº 41/2026, apresentado pelo vereador Jefferson Marques de Souza Moreira, conhecido como Dequinha Potência (PSD), tem como objetivo instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia. Este projeto, que já está em sua segunda votação, busca trazer à tona a importância da discussão sobre a dislexia na sociedade.

Outro projeto que será discutido em segunda votação é o Projeto de Lei nº 43/2026, proposto pela vereadora Patty Ferreira (PT). Este projeto altera a Lei Municipal nº 3.632, de 16 de dezembro de 2016, que cria o Dia Municipal de Combate à Homofobia. A alteração visa atualizar a legislação sobre a data comemorativa, mantendo relevante o tema das ações de conscientização e combate à discriminação.

Por fim, os vereadores também vão apreciar em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026. Este projeto, de autoria do Executivo Municipal, trata da revisão de lançamentos e remissão de débitos tributários do IPTU referentes a determinados imóveis localizados em Núcleos Habitacionais de Interesse Social. A proposta também abrange a revogação da Lei Complementar nº 529, de 16 de dezembro de 2022, e traz outras providências relacionadas a esses débitos tributários.