Câmara de Diadema vota projetos sobre inclusão e segurança

A Câmara Municipal de Diadema realizará nesta quinta-feira (22) a 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Entre os projetos que estarão em pauta, destaca-se o Projeto de Lei nº 36/2026, que institui o Programa Guarda Amiga do Autista, proposto pelo vereador Cabo Angelo. Essa iniciativa visa capacitar os integrantes da Guarda Civil Municipal para atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Além disso, será votado o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do vereador Josa Queiroz, que altera a legislação do Programa Capacitando o Idoso, criado pela Lei Municipal nº 3.026/2010. Esta alteração pretende fortalecer a capacitação de idosos, beneficiando a população que é atendida por este programa.

Outro ponto importante da pauta é o Projeto de Lei nº 46/2026, do vereador Reinaldo Meira, que visa a proibição do uso de fogos de artifício com estampido em áreas públicas e privadas. Esta medida tem como principal objetivo garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos, especialmente para aqueles que sofrem com transtornos causados por barulhos altos.

Por último, o Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do vereador Jerry Bolsas, propõe a declaração de utilidade pública para a Associação Vida Nova. A discussão sobre esses projetos foi definida em reunião das lideranças partidárias na segunda-feira (19).

Projetos voltados para inclusão

Na 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Diadema, marcada para o dia 22 de outubro, um dos principais projetos na pauta é o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do vereador Cabo Angelo. Esta proposta institui o Programa Guarda Amiga do Autista, que tem como objetivo capacitar os integrantes da Guarda Civil Municipal para oferecer um atendimento humanizado e adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto será apreciado em primeira votação, destacando-se pela sua relevância social e pela necessidade de inclusão de indivíduos com TEA em diversos contextos da sociedade.

Outra iniciativa significativa é o Projeto de Lei nº 35/2026, do vereador Josa Queiroz, que visa atualizar a legislação existente do Programa Capacitando o Idoso. Este programa, instituído pela Lei Municipal nº 3.026/2010 e modificado pela Lei nº 4.676/2026, busca oferecer formação e capacitação aos idosos, promovendo sua inclusão e participação mais ativa na vida comunitária. A proposta será submetida à segunda votação e é uma continuidade dos esforços para atender às necessidades dessa faixa etária.

Esses projetos refletem o compromisso da Câmara Municipal de Diadema com a inclusão social, abordando questões que afetam diretamente grupos que muitas vezes são marginalizados. Os projetos visam não apenas atender às demandas específicas desses grupos, mas também promover uma cultura de respeito e apoio às diferenças dentro da sociedade diademense. A votação desses projetos é aguardada com expectativa por diversas organizações e movimentos sociais que atuam nessa área.

Proibição de fogos de artifício com estampido

Outra proposta relevante na sessão é o Projeto de Lei nº 46/2026, apresentado pelo vereador Reinaldo Meira. Esta proposta pretende acrescentar um dispositivo à Lei Municipal nº 4.180/2021, que já restringe o uso de fogos de artifício com estampido em áreas públicas e privadas. A proposta, que também será votada em segunda votação, visa reforçar a segurança e o bem-estar da população, especialmente de pessoas e animais que podem ser afetados pelos estrondos.

A medida é considerada essencial por vários setores da comunidade, que têm sempre pedido uma discussão mais ampla sobre o impacto do barulho causado por esses artefatos. Com a implementação dessa nova legislação, espera-se que ocorra uma diminuição nos incidentes relacionados a transtornos provocados por fogos de artifício, beneficiando não apenas os cidadãos, mas também o meio ambiente, ao reduzir o estresse sonoro nas áreas urbanas.

A Câmara Municipal de Diadema, assim, demonstra atenção às demandas sociais, desenvolvendo políticas públicas que buscam mitigar o impacto de ações que, embora tradicionais, podem causar desconforto e riscos à população. A discussão em torno dessa proposta reflete um crescimento na conscientização da comunidade sobre o potencial de legislações voltadas à qualidade de vida.

Declaração de utilidade pública

Por fim, o Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do vereador Jerry Bolsas, propõe a declaração de utilidade pública à Associação Vida Nova. Este projeto visa reconhecer o trabalho realizado pela entidade, que atua na promoção de melhorias sociais e comunitárias. A proposta será analisada em votação única, e sua aprovação é importante para que a associação possa acessar recursos e apoios que potencializem suas ações e projetos sociais.

A declaração de utilidade pública é um reconhecimento que pode facilitar o relacionamento da associação com outros órgãos públicos e estabelecer parcerias que permitam a ampliação de seus serviços. Assim, a Câmara Municipal de Diadema reforça sua responsabilidade em fomentar o trabalho de ONGs e associações que atuam no município, evidenciando a importância do terceiro setor dentro do contexto social.

As discussões sobre essas propostas foram definidas em uma reunião das lideranças partidárias realizada no dia 19 de outubro. A análise cuidadosa de cada um desses projetos é fundamental para que a Câmara Municipal continue cumprindo seu papel de promover avanços sociais e de atender às necessidades da população diademense.